Justiça autoriza que empresa responsável pela iluminação pública retome retirada de lâmpadas por falta de pagamento em Tatuí

Em nota oficial, a Prefeitura de Tatuí afirmou que “a cidade não ficará no escuro” após nova autorização do TJ-SP
Reprodução/Prefeitura de Tatuí
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) autorizou que a empresa responsável pela iluminação pública em Tatuí (SP) retome a retirada das lâmpadas de LED dos postes, devido à falta de pagamento da prefeitura. A decisão ocorreu na terça-feira (18).
Conforme o documento, a Justiça reconheceu que, devido à falta de pagamento de mais de 12 meses por parte da administração pública municipal, a empresa tem o direito de rescindir o contrato e retirar as luminárias e equipamentos de LED instalados no município. Esses permanecem como propriedade da empresa.
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Para evitar que os bairros fiquem no escuro, como aconteceu em maio deste ano após relatos dos moradores do bairro Pacaembu, o documento determinou condições e limites para a retirada, conforme listado abaixo:
Notificação prévia: a empresa é obrigada a avisar a prefeitura com antecedência mínima de cinco dias úteis, especificando as ruas, eixos viários e bairros que serão afetados na etapa seguinte;
Limite diário: a remoção deve ser limitada à capacidade diária de substituição da prefeitura, sendo proibido o desligamento simultâneo de circuitos inteiros que deixam bairros vizinhos no escuro;
Locais prioritários: a retirada de luminárias situadas nas proximidades de hospitais, prontos-socorros, escolas, pontos de ônibus, vias de alta circulação e rotas de segurança só pode ser feita com a reposição simultânea e imediata das novas lâmpadas pela prefeitura.
Moradores relatam medo e inseguranças
Reprodução/TV TEM
Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou que a iluminação pública fosse mantida até uma nova análise do caso.
Na época, o ministro Herman Benjamin reconheceu que a substituição imediata de diversas luminárias de forma simultânea seria inviável, diante das limitações operacionais e estruturais impostas pela situação.
O ministro apontou, também, que a segurança dos bairros estaria sendo afetada devido à retirada das luminárias, já que estavam sem iluminação em tempo integral. Por isso, o consórcio devia buscar uma solução com a prefeitura sem prejudicar a população.
O que diz a prefeitura
O g1 procurou a Prefeitura de Tatuí para um posicionamento sobre a nova retirada da iluminação pública. Em nota oficial, o Executivo afirmou que “a cidade não ficará no escuro”.
Ainda no posicionamento, a administração reforçou que a retirada não pode ser feita de forma indiscriminada e que vai recorrer da decisão do TJ-SP. Ainda acrescentou que não corresponde à verdade que o município abandonou as obrigações contratuais.
“Os autos comprovam pagamentos realizados, inclusive durante o processo. O que existe é uma divergência técnica e contábil sobre o eventual saldo remanescente, cuja apuração depende de perícia já determinada pelo Juízo”, citaram.
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Por fim, o Executivo informou que adota medidas recursais e operacionais para preservar o serviço público e afirmou à população de Tatuí que o processo legal está sendo cumprido e que não existe autorização para a cidade ser deixada no escuro.
Relembre o caso
Retirada foi feita pela empresa responsável
Câmera de monitoramento
Devido a um valor de R$ 4 milhões pendente de pagamento da prefeitura ao consórcio, a empresa responsável entrou com uma liminar de urgência solicitando a retirada dos equipamentos, que foi recusada pelo juiz local. No entanto, o pedido foi aprovado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com a retirada iniciando em 27 de maio.
Ainda conforme a decisão do TJ-SP, o desembargador responsável afirmou que a prefeitura descumpriu o contrato firmado com a empresa e pediu a suspensão dos serviços, mesmo com a concessionária buscando uma solução. O acordo previa que, caso a prefeitura ficasse dois meses sem pagar o valor das parcelas, as lâmpadas poderiam ser retiradas.
Além disso, foi apontado que a empresa sofreu um grave prejuízo financeiro com a falta de pagamento por parte da administração. Como decisão, a Justiça determinou que, além da desinstalação das luzes, a prefeitura deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por dia, caso atrapalhe o procedimento.
Em entrevista à TV TEM, o secretário de Administração e Negócios Jurídicos da prefeitura, Markus Henrique Tavares, apontou que atualmente o valor deste débito está em R$ 600 mil, após a quitação de uma parte da quantia apontada no processo.
Em nota, a prefeitura informou que o contrato de iluminação pública foi suspenso em outubro de 2025 e, desde então, a administração pública assumiu a responsabilidade pelos serviços de manutenção, instalação e substituição dos itens.
“Atualmente, o município possui cerca de 14.500 pontos de iluminação pública. Deste total, aproximadamente 6.500 luminárias pertencem à empresa envolvida na disputa judicial, incluindo equipamentos instalados em vias públicas, praças e outros espaços do município”, esclareceram.
A prefeitura também apontou que, desde o início das retiradas, a empresa removeu cerca de 70 luminárias após uma decisão judicial, e que já recorreu dessa determinação e segue aguardando uma solução definitiva nos próximos dias.
A administração municipal também informou que a decisão do TJ-SP não afeta o planejamento já traçado pela gestão e as equipes seguem atuando normalmente, com o serviço de manutenção e substituição das luminárias ocorrendo de forma esperada.
Luminárias estão sendo retiradas pelo consórcio
João Belarmino/TV TEM
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/itapetininga-regiao/noticia/2026/08/21/justica-autoriza-que-empresa-responsavel-pela-iluminacao-publica-retome-retirada-de-lampadas-por-falta-de-pagamento-em-tatui.ghtml